Outros três Projetos de Lei foram aprovados ontem (5), no Plenário Municipal de Chapadão do Céu. Tratam-se dos Projetos de Lei n°023/024 e 025 de 2021. O primeiro Projeto aprovado (023/2021) firma convênio entre o município e a Associação Gileade, em repasses mensais de dois mil reais. O montante auxiliará no tratamento de dependentes químicos da organização e será repassado somente após comprovação de regularidade fiscal, funcionamento, bem como comprovação de instituição pública.
Outro repasse aprovado, desta vez, destina-se ao Sindicato Rural do município. A verba de 60.234,90 aprovada unanimemente em Plenário, destina-se as reformas, obras e reestruturação do Parque Nacional das Emas. De acordo com o documento, o Sindicato Rural terá de prestar contas dos valores aplicados nas reformas em até 15 dias do mês subsequente ao repasse, assim como comprovar o exercício legal de atividade. Segundo a Prefeitura, os recursos destinados a este Projeto de Lei (024/2021), estão orçados dentro dos gastos deste ano. De acordo com a Prefeitura o repasse destina-se à compra de equipamentos de esportes aquáticos, construção de vestiário no local, assim como reformas na área de estacionamento do Parque Nacional.
Por fim, o Projeto de Lei nº025/2021 permite que o município contrate cerca de 161 funcionários para realizarem a manutenção da administração pública de Chapadão do Céu. Segundo o documento, aprovado por totalidade dos votos, serão 71 funcionários destinados à prestação de serviços gerais e outros 90 que seguem ao cadastro de reserva. Todos os contratados terão contrato de um ano, podendo ter o vínculo estendido por mais 12 meses, com remuneração dentro das disposições daqueles que atuam no setor. A votação e aprovação dos Projetos de Lei se estendeu à outras duas Sessões Extraordinárias, realizadas logo após o encerramento da atividade prevista.
Requerimentos aprovados
Os vereadores Paulo Sérgio Alves de Pádua (PSB) e Walter Rosa (PSB), levaram à público outros dois requerimentos. O primeiro (Req 015/2021), solicita que a Prefeitura disponibilize máscaras para todos os alunos da REME (Rede Municipal de Ensino). Pádua salientou que a idade posta no documento pode ser debatida, bem como ampliou o requerimento aos demais vereadores de Chapadão do Céu. A medida visa auxiliar os estudantes do município em suas atividades dentro das dependências das escolas, bem como ampará-los no combate à Covid-19.
O segundo requerimento explanado pelos propositores (Req 016/2021) trata-se de exames oftalmológicos aos alunos de Chapadão do Céu. O custeio dos exames, segundo o texto do documento, será de competência da Prefeitura, assim como o executivo ficará responsável com as despesas e compra de óculos daqueles alunos que não tiverem condições de adquirir o material. De acordo com Pádua e Rosa, o requerimento se dá em virtude de amparar os alunos durante as aulas, uma vez que a ausência do acompanhamento oftalmológico compromete o desempenho daqueles que necessitam.
FONTE/CRÉDITOS: Alison Silva Assessoria
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