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Novo Código Tributário Municipal é discutido na Câmara municipal

Está sendo estudada uma nova estrutura, com novas determinações, inserção de isenções e regras do Governo Federal

Novo Código Tributário Municipal é discutido na Câmara municipal
Assecom Câmara
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Em reuniões realizadas nos dias 08 e 09 de novembro, a procuradoria da Prefeitura Municipal e a receita tributária, com iniciativa da advogada Dra. Karolyne e o Servidor Antônio, discutiram na Câmara Municipal a atualização do Código Tributário Municipal.
 
Está sendo estudada uma nova estrutura, com novas determinações, inserção de isenções e regras do Governo Federal que não estão inseridas no código atual. As referidas medidas são necessárias para o prosseguimento dos trabalhos administrativos, proporcionando condições para o desenvolvimento do município.
 
Os vereadores que participaram das reuniões e estão acompanhando essas reformulações do sistema tributário, com sugestões para melhorar a vida do contribuinte. As mudanças não onera o bolso do cidadão e não terá interferência nas alíquotas do município.
 
A administração está tendo muita atenção com os essa atualização, pois modernizará e será necessário para dinamizar o trabalho da receita tributária.
 
 
 
 
 
 
FONTE/CRÉDITOS: Assecom Câmara

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