A Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu publicou nesta terça-feira (09), novo decreto que dispões sobre a manutenção do estado de pandemia de Covid-19, principalmente quanto à decretação de situação de calamidade na saúde pública no Município de Chapadão do Céu-GO.
O novo decreto se fez necessário após determinação da comarca de Serranópolis solicitando a suspenção do Decreto Municipal n°68, e readequação, incluindo a suspensão da liberação das atividades de forma irrestrita.
Após ser notificada da decisão judicial, a Prefeitura Municipal entrou com um pedido de reconsideração, sendo acolhida essa solicitação, com recomendação para elaboração de novo decreto.
Sendo assim, o Decreto n° 72, de 09 de março de 2021, tem como os principais pontos:
- Ficam suspensas todas as atividades não essenciais pelo prazo de 07 (sete) dias;
- Dentre as atividades essenciais, destaca-se que em supermercados e congêneres, fica expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial;
- Escolas municipais, escolinhas de futebol, oficinas culturais e afins, ficam com atividades suspensas pelo período de 12 (doze) dias;
- Ficam proibidas a realização de atividades de esporte coletivo;
- Após a reincidência, na inobservância as regras de prevenção ao novo coronavírus, será lavrado auto de infração para aplicação das seguintes penalidades:
- Interdição imediata do estabelecimento, e/ou;
- Cassação ou suspenção do alvará de licenciamento municipal conforme o número de reincidências, e/ou;
- Aplicação de multa por ato infracional regulamentada em legislação pertinente.
A Prefeitura Municipal pede a colaboração de todos, somente com consciência poderemos passar pela chamada “segunda onda”, que tende a ter a maior curva de contágio desde o início da pandemia. Previna-se, use máscara, álcool em gel e mantenha o distanciamento, são pequenos atos que podem salvar vidas.
Leia o Decreto na integra: https://cutt.ly/7zcfi6v
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