O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a soltura das seis pessoas indiciadas pelo caso de internação compulsória de uma servidora do Judiciário goiano em uma clínica psiquiátrica, em Goiânia. A decisão do desembargador Sival Guerra Pires, na terça-feira (27), beneficiou a mãe da vítima, Eliane de Paula Souza, e a irmã dela, Isabela de Paula Silva, além das quatro pessoas ligadas à unidade de saúde. A defesa das mulheres afirma que a liminar mostra que o relato no inquérito policial não se sustenta.
Para o desembargador, não havia novos fatos para justificar o prosseguimento da prisão preventiva. “Diante da inexistência de indícios de reiteração delitiva, da presença de vínculos familiares e ocupacionais estáveis e da concreta possibilidade de monitoramento por medidas cautelares diversas, tais como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com pessoas determinadas, restrição de deslocamento e, se necessário, monitoração eletrônica, revela-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva”, disse em despacho obtido pelo Jornal Opção.
O magistrado, contudo, determinou medidas protetivas, como comparecimento obrigatório a todos os atos do processo; comunicação ao juízo em caso de mudança de endereço ou telefone; proibição de deixar a comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar das 19h às 6h, e integralmente nos finais de semana e feriados; afastamento de pelo menos 500 metros da vítima;
proibição de contato com a vítima e demais investigados; e proibição de frequentar ou exercer atividades na clínica, ou em locais semelhantes apontados na investigação.
Ao Mais Goiás, o advogado de Eliane e Isabela, Samuel Maia de Aquino, disse que a análise do desembargador, ainda que liminar, “evidencia que o relato fático contido no inquérito policial não se sustenta”. E ainda: “Reitero que, infelizmente, criou-se um enredo de culpabilidade perante a sociedade, o que manchou a honra de uma família extremamente machucada por vários episódios de violência.”
O portal não conseguiu contato com a defesa dos demais envolvidos para comentar a decisão. O espaço segue aberto.
Indiciados
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) indiciou, nesta semana, seis pessoas pelo caso de internação compulsória de uma servidora do TJGO em uma clínica psiquiátrica, em Goiânia. Foram indiciadas a mãe e a irmã da mulher, além dos donos da clínica. Em 14 de agosto, a corporação realizou uma ação na unidade. Segundo a PCGO, a mulher foi internada dias antes de uma audiência de bens, em maio deste ano, por questões patrimoniais, mas ficou menos de um dia no local, após denúncia do marido.
A TV Anhanguera informou que 22 pessoas foram ouvidas durante a investigação. Sobre os crimes, a delegada Gabriela Adas confirmou ao Mais Goiás que os donos da clínica foram indiciados por associação criminosa, lesão corporal e cárcere privado (esse último delito por 22 vezes), enquanto a mãe e a irmã da servidora por sequestro, furto e coação no curso do processo.
Conforme apurado, a Polícia Civil investiga outros casos de internação compulsória, inclusive de outros Estados. As vítimas eram obrigadas a fazer tarefas e tomar remédios com efeitos sedativos. Elas também sofriam violência, segundo a corporação.
Caso
A operação da PCGO foi motivada pela internação de uma mulher à força pela própria mãe para que não comparecesse a uma audiência e assim comprometesse o andamento de um processo judicial de interesse familiar, em Goiânia, conforme a corporação. A situação ocorreu em maio e ela ficou 24 horas presa no local, até que foi resgatada por policiais e uma advogada. Ambos foram acionados pelo marido dela, que registrou o desaparecimento, após receber mensagem da companheira de dentro do carro, após ela ser fechada pela irmã e antes de ser abordada por funcionários da unidade.
Foram presos o dono da clínica, Leonardo Carneiro, e o irmão dele, Christiano Carneiro, a enfermeira e gerente do local, Rosane Oliveira, e a funcionária Andiara Costa. A corporação apurou, ainda, que Christiano cobrava R$ 500 para fazer essa “captura” dos pacientes. A irmã e a mãe da vítima também foram presas, à época. A clínica clandestina foi interditada.
Nota completa da defesa:
“O desembargador Sival Guerra Pires, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu, nesta terça-feira (26), habeas corpus para Eliane de Paula Souza e Isabela de Paula Silva. A análise, ainda que liminar, evidencia que o relato fático contido no inquérito policial não se sustenta.
Reitero que, infelizmente, criou-se um enredo de culpabilidade perante a sociedade, o que manchou a honra de uma família extremamente machucada por vários episódios de violência. Convictos da comprovação da inocência de minhas clientes, seguiremos contribuindo para esclarecer os fatos até que haja o justo desfecho do caso.“
