O esquema de fraude de impostos que movimentou cerca de R$ 350 milhões em contas físicas e jurídicas durante cinco anos, era articulado com base em uma assessoria tributária ilegal, que consistia em reuniões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e na falsificação de documentos, segundo a Polícia Civil. O caso começou a ser investigado em setembro de 2024 (entenda mais detalhes abaixo).
Na terça-feira (20), cinco pessoas foram presas suspeitas de integrar a organização. Entre os presos, estão um procurador da Alego, um auditor fiscal da Secretaria da Economia, uma tabeliã e seu marido, além de uma advogada de Goiânia. O g1 não conseguiu confirmar se os envolvidos continuam presos na manhã desta quinta-feira (22).
De acordo com a investigação, até o momento, 15 vítimas foram identificadas. Uma delas relatou ter tido um prejuízo de R$ 17 milhões.
"Eles conseguiam identificar quais eram os contribuintes [vítimas] que deveriam recolher tributos com valores muito altos, estou falando aqui de pessoas que têm um patrimônio significativo, fazendas e etc", explicou o delegado Bruno Barros, em entrevista à TV Anhanguera.
Segundo a polícia, a associação tinha contatos com servidores da Secretaria de Economia, que compartilhavam informações a respeito das questões fiscais com integrantes do cartório. O valor cobrado pela falsa assessoria tributária não foi divulgado.
“Eles falsificavam o demonstrativo de cálculo [...] Eles alteravam a alíquota [antes de 8%], às vezes a colocando 1% ou inferior a 1%. Eles reduziam falsamente a alíquota a partir da edição do documento e o respectivo valor", destacou o investigador.
Confira abaixo como funcionava o esquema:
- Os dados das vítimas eram obtidos no sistema da Receita Estadual;
- Os suspeitos abordavam as vítimas em cartórios para prestar um serviço de assessoria tributária, com o pretexto de reduzir o imposto em casos de heranças ou doação de bens;
- Para dar credibilidade ao esquema, eram marcadas reuniões dentro da Assembleia Legislativa;
- Os envolvidos falsificavam os demonstrativos de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
- As vítimas, sem suspeitar da fraude, realizavam o pagamento.
Conforme informado pelo investigador, algumas pessoas nem sequer sabem que foram vítimas do esquema. "Elas acreditavam porque essa associação criminosa contava com elementos concretos de convencimento, como, por exemplo, a participação de um procurador da Secretaria Legislativa”, ressaltou Bruno.
“Quando eventualmente elas [as vítimas] eram autuadas pela Receita, elas eram convidadas a pagar a diferença ou o valor real que não havia sido recolhido, porque no sistema constava em aberto. Então, a vítima tende a acreditar que foi um simples problema na prestação de serviço da assessoria tributária”, disse o delegado.
Em nota, a defesa destacou que o procurador nega as acusações e que não conhece as outras pessoas presas na operação (leia na íntegra ao final do texto).
O que diz os órgãos
Ao g1, a Alego afirmou não ter conhecimento sobre a operação. "A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa", pontuou (leia o pronunciamento ao final do texto).
Em nota, a Secretaria da Economia ressaltou que "aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa".
A Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-Goiás) disse que está acompanhando o caso. "A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia", destacou o texto (leia na íntegra ao final do texto).
O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) informou em nota que aguarda atualização das investigações e que confia na condução do processo legal, assim como na presunção da inocência do auditor.
Investigação
Esta é a segunda fase da Operação Prince John, deflagrada em setembro de 2024. Conforme informado pelo delegado, mesmo diante das investigações, os suspeitos continuaram com a fraude.
"O grupo que foi inicialmente investigado, eles transacionaram em cinco anos, aproximadamente R$ 350 milhões através de suas contas físicas e pessoas jurídicas, e apenas entre eles, R$ 4 milhões de reais", destacou o delegado.
Na segunda fase da investigação, somente na casa do procurador, foram apreendidos aproximadamente R$ 190 mil, além de um veículo e diversas joias. No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, em Goiânia, Acreúna, Edéia, Paraúna e Goianésia, e mais de R$ 5,3 milhões foram sequestrados.
De acordo com a polícia, estão sendo apuradas as práticas dos seguintes crimes:
- Associação criminosa
- Estelionato
- Falsificação de documento público
- Falsidade ideológica
- Uso de documento falso
- Corrupção passiva
- Corrupção ativa
- Extorsão
Nota da defesa do procurador
O advogado responsável pela defesa técnica do Advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, esclarece que seu cliente nega veementemente os fatos que lhe são atribuídos e que não conhece as pessoas que foram presas nesta ocasião.
Esclarece, ainda, que seu cliente nunca foi ouvido sobre os fatos apurados. Tivesse sido, por certo, teria condições de esclarecer e evidenciar a inexistência de qualquer fato ilícito praticado. E ainda, que os valores por si recebidos são inerentes a recebimento de honorários advocatícios por serviços devidamente prestados, conforme se comprovará em Juízo.
Por fim, registra que acessou há pouco o processo e que entende inexistirem elementos concretos que evidenciam a necessidade da prisão temporária decretada, a qual espera ser revogada, uma vez que todas as provas foram colhidas e as diligências investigativas cumpridas, conforme comunicação da AUTORIDADE POLICIAL.
Nota da Assembleia Legislativa de Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.
Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás
Nota da OAB-Goiás
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, informa que está acompanhando a segunda fase da operação Prince Jonh, que apura supostas fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), envolvendo três advogados.
A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia. Esse acompanhamento é pautado na defesa das prerrogativas profissionais, com atenção rigorosa aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia.
