A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, avalia que há resposta positiva para Goiás sobre renegociação da dívida com a União. Na terça-feira, 16, a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecimento de que o endereçou todos os problemas questionados pelo Ministério da Economia.
Ainda não há resposta formal da Secretaria de Tesouro Nacional ao estado. No entanto, Goiás “fez o dever de casa” e se adequou às exigências do artigo 2 e 3 da Lei Complementar 159/17, com redução a redução de pelo menos 20% (vinte por cento) dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas, revisão dos regimes jurídicos de servidores, entre outros avanços realizados nos últimos dois anos na Assembleia Legislativa.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por seis meses a suspensão de pagamentos das dívidas junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. Com isso, dívida de cerca de R$ 200 milhões em pagamentos ficam suspensas.
No ano passado, o Congresso aprovou lei que permite renegociação de dívidas dos estados com o governo federal, com flexibilização das leis para ingresso do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e viabilização da lei do Plano de Equilíbrio Fiscal.
Caso entre no RRF, Goiás pode renegociar R$ 90 milhões ao ano e poderá contratar R$ 695 milhões em empréstimos. Goiás herdou dívida de R$ 3,4 bilhões de governos passados.
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